Servidor público com doença grave, garanta isenção de imposto de renda e recupere valores pagos indevidamente
Válido para servidores públicos aposentados e pensionistas com doença grave que pagam imposto de renda e ganham acima de 4 salários mínimos. É um direito seu garantido em lei!
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Como saber se você tem direito?
Se você foi diagnosticado com câncer, esclerose, HIV, cardiopatia grave entre outras doenças graves você pode ter direito a dois benefícios que irão mudar a sua vida:
1- Isenção Total de Imposto de Renda: A lei isenta aposentados diagnosticados com câncer do pagamento de Imposto de Renda sobre sua aposentadoria, o que pode aumentar sua renda mensal.
2- Recuperação de Valores Pagos Indevidamente: Além da isenção, você pode recuperar os valores pagos nos últimos 5 anos. Isso pode resultar em uma restituição significativa.
Muitos aposentados continuam pagando imposto sem saber desse direito garantido em lei, e a cada mês que passa, o valor que você pode recuperar diminui. Nossa equipe especializada, com mais de 300 casos de sucesso, está pronta para ajudá-lo a garantir ambos os benefícios. Não perca tempo!
Sócio responsável
Dr. Luiz Felipe Waitz - OAB/RJ 211.104
Luiz Felipe Waitz, sócio das áreas de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo na Laport & Queiroz Advogados Associados, é formado pela PUC-Rio em 2016. Ele possui mestrado e doutorado em Direito Constitucional e Teoria do Estado, concluídos em 2019 e 2023, respectivamente, pela mesma universidade. Em 2018, especializou-se em Jurisdição Constitucional e tutela dos Direitos Fundamentais na Universidade de Pisa, Itália. Atua na área tributária desde 2014 e advoga desde 2016.
Perguntas frequentes
Como funciona o procedimento para o pedido?
O pedido de isenção e devolução de valores pode ser feito administrativamente na Receita Federal ou judicialmente na Justiça Federal. A via administrativa é gratuita e geralmente mais rápida. Se o pedido administrativo for negado, é necessário recorrer ao Judiciário.
Existe um prazo para recuperar os valores pagos indevidamente?
Sim, a cada mês que passa, você perde dinheiro! O direito à recuperação dos valores pagos prescreve mensalmente. Não deixe a Receita Federal reter o que é seu por direito. Fale com um especialista e garanta sua isenção e recuperação agora mesmo.
Pare de se preocupar com a falta de recursos financeiros para tratamentos de saúde ou manutenção de qualidade de vida.
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Especialistas em garantir a isenção de Imposto de Renda e recuperar valores pagos indevidamente para aposentados com doenças graves.
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